A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em uma medida que gerou ampla repercussão no cenário político nacional. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, com base em fundamentos distintos para cada parlamentar, conforme previsto na Constituição e no regimento interno do Legislativo.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu devido ao acúmulo de faltas não justificadas às sessões deliberativas. O deputado estava fora do país há vários meses e ultrapassou o limite de ausências permitido, o que levou à declaração de vacância do mandato.

Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), perdeu o mandato em cumprimento a uma decisão judicial, após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara apenas formalizou a determinação judicial, conforme estabelece a legislação.

A decisão não passou por votação em plenário, pois se trata de um ato administrativo da Mesa Diretora. As vagas deixadas pelos parlamentares deverão ser ocupadas por seus respectivos suplentes.

A cassação dos mandatos reacende o debate sobre responsabilidade parlamentar, cumprimento das regras constitucionais e os impactos das decisões judiciais na composição do Congresso Nacional. O episódio também marca mais um capítulo de forte polarização política no país, com reações tanto de críticas quanto de apoio à medida adotada pela Câmara.