Escolas públicas em comunidades indígenas, quilombolas e do campo do Ceará terão, legalmente, a possibilidade de escolher os próprios nomes. O direito está previsto na Lei 15.215, sancionada na última quinta-feira (18) pelo Governo Federal, e é válido para todas as instituições do Brasil.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que há no Ceará 248 escolas indígenas, quilombolas ou em assentamentos cearenses, destas 194 são municipais.

A nova norma assegura a participação das comunidades no processo de nomeação dos equipamentos de educação em "localizações diferenciadas", como o Ministério da Educação (MEC) descreve as escolas nesses perfis. São elas que devem encaminhar uma lista com três sugestões de nomes que deverão ser considerados.
A possibilidade é válida tanto para novas escolas como para substituir o nome de uma já existente. Neste último caso, pontua a lei, "a comunidade deverá apresentar relatório que ofereça subsídios suficientes ao entendimento dos motivos que fundamentam a solicitação de alteração".
No Ceará, a lei ocorre em um momento de crescimento da educação escolar quilombola: a primeira escola de tempo integral dessa comunidade foi inaugurada no último mês de agosto, em Horizonte, a cerca de 40 km de Fortaleza.
Como a escola pode mudar o nome
O texto determina que as respectivas comunidades encaminharão ao Poder Executivo responsável, em lista tríplice, sugestões de nomes. As indicações precisam estar de acordo com os valores sociais e culturais que representem as comunidades, como as tradições, lideranças, autoridades e figuras históricas.
A escolha oficial acontecerá por meio de reuniões e assembleias, anunciadas previamente aos moradores de cada localidade, realizadas pelo órgão representativo da respectiva comunidade escolar.
A seleção segue as seguintes normas:
Homenagear pessoas falecidas que tenham tido destaque por notórias qualidades e relevantes serviços prestados à coletividade;
No caso de comunidade indígena, será observada a conformidade com suas línguas, cosmovisões, modos de vida e tradições;
Serão vedados nomes de figuras vivas ou que tenham defendido ou participado de exploração de mão de obra escravizada, bem como de atos de lesa-humanidade, de tortura e de violação aos direitos humanos.
Ainda segundo o texto, "a comunidade local que estiver em desacordo com a denominação já existente de instituição de ensino poderá solicitar ao Poder Executivo a substituição do nome da instituição".
Confira a lista da Seduc de escolas estaduais do CE indígenas, quilombolas ou do campo 
Escolas do campo/rurais (EEMPC)
EEMPC Maria Nazaré de Sousa (Maceió/Itapipoca)
EEMPC Francisco Araújo Barros (Lagoa do Mineiro/Itarema)
EEMPC José Fideles de Moura (Conceição Bonfim/Santana do Acaraú)
EEMPC Filha da Luta Patativa do Assaré (Santana da Cal/Canindé)
EEMPC Antônio Tavares Alves (Logradouro/Canindé)
EEMPC Javan Rodrigues de Sousa (Conceição Salitre/Canindé)
EEMPC Francisca Pinto dos Santos (Antônio Conselheiro/Ocara)
EEMPC Pe. José Augusto Régis Alves (Pedra e Cal/Jaguaretama)
EEMPC Irmã Tereza Cristina (Canaã/Quixeramobim)
EEMPC João dos Santos Oliveira (25 de Maio/Madalena)
EEMPC Florestan Fernandes (Santana/Monsenhor Tabosa)
EEMPC Paulo Freire (Salão Mombaça/Mombaça)
Escola Família Agrícola (EFA) Padre Eliésio dos Santos (Distrito de Balseiros/Ipueiras)
Escolas indígenas (EI ou EIT)
EI Jenipapo Kanindé (Aquiraz)
EI Anama Tapeba (Caucaia)
EI Da Ponte (Caucaia)
EI Direito De Aprender Do Povo Anacé (Caucaia)
EI Índios Tapeba (Caucaia)
EI Marcelino Alves De Matos (Caucaia)
EI Narcíso Ferreira Matos (Caucaia)
EI Tapeba Amélia Domingos (Caucaia)
EI Tapeba Capoeira ((Caucaia)
EI Tapeba Capuan (Caucaia)
EI Tapeba Do Trilho (Caucaia)
EI Anacé Joaquim Da Rocha Franco (Caucaia)
EI Vila Dos Cacos (Caucaia)
EI Chuí (Maracanaú)
EI Itá-Ara (Pacatuba)
EI Brolhos Da Terra (Itapipoca)
EIT De Queimadas (Acaraú)
EIT Francisco Sales Nascimento (Acaraú)
EIT De Passagem Rasa (Itarema)
EIT De Tapera (Itarema)
EIT José Cabral De Sousa (Itarema)
EIT Joventino Gabriel Félix (Itarema)
EIT Mangue Alto (Itarema)
EIT Maria Venância (Itarema)
EIT Rosa Suzana Da Rocha (Itarema)
EI Francisco Gonçalves De Sousa (São Benedito)
EI Expedito Oliveira Rocha (Canindé)
EI Manoel Francisco Dos Santos (Aratuba)
EI Cariri Tabajara (Crateús)
EI Raízes De Crateús (Crateús)
EI Da Aldeia Marruá (Monsenhor Tabosa)
EI De Monsenhor Tabosa (Monsenhor Tabosa)
EI Aba Katu (Monsenhor Tabosa)
EI Joaquim Ugena (Monsenhor Tabosa)
EI Potyguara De Jucás (Monsenhor Tabosa)
EI Povo Caceteiro (Monsenhor Tabosa)
EI Cultura Viva (Monsenhor Tabosa)
EI Ybi Pirang (Monsenhor Tabosa)
EI Tabajara Cacique Zé Canuto (Monsenhor Tabosa)
EI Antônio Gomes (Novo Oriente)
EI Da Aldeia Cajueiro De Poranga (Poranga)
EI Jardim Das Oliveiras (Poranga)
EI Alto Da Catingueira (Tamboril)
EI Tabajara Carlos Levy (Quiterianópolis)
Escolas Quilombolas (EQ)
EQ Luzia Maria Da Conceição (Croatá)
EQ Antônia Ramalho Da Silva (Horizonte)